Marina Silva avalia PL do Aborto como 'altamente desrespeitoso e desumano'
DESUMANO! A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira, 14, que a proposta que equipara a realização de abortos após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão, é "altamente desrespeitosa e desumana" para as mulheres.
"Eu acho que é uma instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres", declarou a ministra.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Enquanto os dois primeiros cenários estão previstos no Código Penal de 1940, o último foi permitido pelo Supremo em 2012. Não há, contudo, limite de semanas para a realização do procedimento.
A PL do Aborto permite que mesmo nesses casos autorizados por lei, passadas 22 semanas de gestação, a mulher possa responder por homicídio simples, sujeita a uma pena que varia de 6 a 20 anos. A punição é mais severa do que a estabelecida para estupradores: em caso de vítima adulta, a pena é de 6 a 10 anos, e, em caso de vítimas menores de idade, vai de 8 a 12 anos. ABSURDO!
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